Carta de Serviços

Poupe tempo sabendo como,
  quando e onde Solicitar cada
        Serviço Público!

Público Alvo

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Conselho Tutelar

Assistência Social

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão

Biblioteca Pública Municipal

Cultura | Educação

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   Conta com mais de 18 mil livros no acervo disponível para empréstimo num período de

Protocolo ONLINE

Documentos Pessoais | Alvarás, Certidões e Licenças | Transparência Pública

A Prefeitura Municipal de Joaçaba, visando facilitar a vida do contribuinte/cidadão/servidor, está implantando o serviço de PROTOCOLO ONLINE, onde as mais diversas solicitações, requerimentos ou emissão de documentos, poderão ser feitas de forma digital.

 

Para ter acesso a esta ferramenta, bem como consulta do andamento de suas solicitações, o usuário deve seguir os passos abaixo indicados!

 

Geoprocessamento Municipal

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Regulação Urbana | Saneamento Básico | Transparência Pública

O QUE É?

 

Sistema de Geoprocessamento em ambiente “web” para acesso às informações Geoespaciais do Município de Joaçaba desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação em conjunto com a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, através dos setores de Planejamento Urbano, Cadastro Imobiliário e de Informática.

 

DAS FUNCIONALIDADES:

 

1. Visualização de “ortofotos” digitais coloridas obtidas pelos levantamentos aerofotogramétricos do ano de 2005, 2012 e o mais recente efetivado pela empresa Geodados do ano de 2019. Também estamos disponibilizando imagens histórias dos anos de 1957 e 1978 para visualização;

2. Imagens aéreas de satélite “webservices” da Bing, Google e SIGSC;

3. Camadas de vetores tais como:

3.1. Bairros, Perímetro do Território de Joaçaba;

3.2. Perímetro Urbano (Sede);

3.3. Perímetro dos Distritos de Nova Petrópolis e Santa Helena;

3.4. Imobiliário (Lotes, quadras, setores, Edificação, Desmembramento, loteamentos entre outros);

3.5. Alinhamentos oficiais de vias públicas (gabarito);

3.6. Itinerários de coleta de lixo;

3.7. Infraestrutura urbana (Rede de energia elétrica, Rede coletora de Esgoto, Rede de abastecimento de água, redes da Celesc e Eletrosul);

3.8. Ambientais como Hidrografia, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Risco e etc;

3.9. Áreas de Proteção do Aeroporto e Heliponto.

4. Possibilidade de pesquisa de dados, tanto vetoriais como tabulares de todo o banco de dados do sistema, observando os limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

5. Geração de mapas temáticos com o banco de dados disponibilizado;

6. Navegação geoespacial e/ou por coordenadas específicas e/ou por pesquisa;

7. Medições geoespaciais de distância, área, ângulo;

8. Download de camadas vetoriais em formato “shape file”, “KML” e/ou “DXF”.

Licenciamento de parcelamento do solo

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Regulação Urbana

O objetivo desta instrução normativa é orientar o profissional no processo de licenciamento de parcelamento do solo urbano, incluindo o remembramento do solo bem como anuência para retificação administrativa de área, estabelecendo os procedimentos para o encaminhamento e análise de processos desta natureza.

Zoneamento ESF’s

Saúde

As unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) fornecem atendimento médico à população. Cada ESF é responsável por micro áreas que englobam as ruas do município de Joaçaba.

Neste local o cidadão pode conferir, de acordo com seu endereço domiciliar, qual unidade lhe oferece atendimento. 

Acesse os arquivos abaixo para visualizar as micro áreas das ESF's, bem como endereço e telefone de cada uma delas.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

Saúde

A ESF tem como finalidade promover a qualidade de vida da população brasileira. Cada unidade oferece atendimento médico, odontológico, psicológico e nutricional. 

CadÚnico

Assistência Social

O Cadrasto Único dá acesso a programas sociais oferecidos pelo governo federal, estadual e municipal. 

Projeto Joaçaba, Eu Curto, Eu Cuido!

Cidadania

O Programa Joaçaba eu curto eu cuido, consiste em um programa onde você cidadão, pode colaborar com a cidade de Joaçaba, realizando a implantação, manutenção e conservação de um objeto público e ainda ter a oportunidade de divulgar o seu trabalho ou a da sua empresa.

Você poderá adotar escadarias públicas; pontes e passarelas; muros públicos; academias ao ar livre; parques, jardins e praças públicos ou parques infantis; abrigos de passageiros de ônibus; papelarias e lixeiras; floreiras e vasos ornamentais nas praças e logradouros municipais; bancos para uso público; grades protetoras de pedestres; placas identificativas de logradouros, bairros e comunidades rurais; placas indicativas de sinalização aérea; canteiros, rótulas, trevos de acessos e pontes; parklets; monumentos; reforma de prédios públicos; serviços de iluminação pública; doação de equipamentos para laboratório de informática e outros bens e atividades do interesse do Município de Joaçaba-SC.

Protocolo ONLINE

Documentos Pessoais | Alvarás, Certidões e Licenças | Transparência Pública

A Prefeitura Municipal de Joaçaba, visando facilitar a vida do contribuinte/cidadão/servidor, está implantando o serviço de PROTOCOLO ONLINE, onde as mais diversas solicitações, requerimentos ou emissão de documentos, poderão ser feitas de forma digital.

 

Para ter acesso a esta ferramenta, bem como consulta do andamento de suas solicitações, o usuário deve seguir os passos abaixo indicados!

 

Fila de Espera – SAÚDE

Saúde

Nesse espaço você poderá ter acesso a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas, exames, com a posição e previsão de atendimento, em cumprimento a Lei Estadual nº 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual nº 1.118/2017.

MEIO AMBIENTE – FORMULÁRIOS

Agricultura | Agropecuária | Documentos Pessoais | Meio Ambiente

Neste espaço, você poderá ter acesso e baixar os documentos necessários para adequações a legislação ambiental. Requerimentos de supressão e corte de mata nativa, tratamento acústico e requerimento de ocupação de solo entre outros.

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES / CONSULTA PRÉVIA

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Regulação Urbana

Procedimento referentes ao licenciamento de obras de edificações, conforme Lei Complementar nº 398/2019, regulamentado pelo Decreto nº 5.794/2019 e Lei Complementar nº 369/2018.

ITBI WEB

Alvarás, Certidões e Licenças

O ITBI está disciplinado nos artigos 93 a 107 do Código Tributário Municipal. O acesso ao sistema é exclusivo para Tabelionatos de Notas e Escrivanias de Paz. Para o cadastro do ITBI é necessário antecipadamente verificar o cadastro de IPTU do imóvel. Estando algum dado em desacordo, favor entrar em contato com o Setor de IPTU da Prefeitura. Se o imóvel possui mais do que uma unidade é necessário informar todas elas no cadastro do ITBI. Se o imóvel não estiver sendo adquirido na totalidade, solicita-se especial atenção ao informar o percentual que cada proprietário está vendendo. A matrícula atualizada, bem como demais documentos necessários, deverão ser encaminhados em formato digital para o endereço eletrônico itbi@joacaba.sc.gov.br, após a solicitação ter sido gravada. Nos casos de avaliações em imóveis com construção em andamento, imóveis rurais, imóveis localizados em APP e ZCA, ainda que em parte, imóveis objeto de financiamento e/ou casos omissos, o lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deverá ser requerido através de processo protocolado na Prefeitura.

LIVRO ELETRÔNICO

Alvarás, Certidões e Licenças

O livro é utilizado para estruturação das notas fiscais eletrônicas de prestação de serviços.

ISS 2022

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Clique abaixo para emissão da sua guia do Imposto Sobre Serviço - ISS.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

NF-e - O que é A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NF-e) é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NF-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NF-e simplifica as rotinas , agregando agilidade e segurança para os cidadãos. Características da NF-e: A NF-e poderá ser utilizada pelo contribuinte do ISS em substituição à Nota Fiscal A NF-e é um documento eletrônico gerado e emitido pela Secretaria Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis para documentar prestações de serviços A NF-e é de existência exclusivamente digital A NF-e só pode ser fornecida mediante requisição enviada pelo contribuinte, com validade jurídica garantida por assinatura digital A NF-e emitida deve ser mantida pelo contribuinte em arquivo digital pelo prazo estabelecido na legislação tributária (cinco anos) O contribuinte que optar pelo uso da NF-e não poderá usar ou manter em seu estabelecimento qualquer outro tipo de documento fiscal

CIDADÃO WEB / NEGATIVAS E OUTRAS EMISSÕES

Alvarás, Certidões e Licenças

Aqui você encontra; Certidão negativa de contribuinte Certidão negativa de imóvel Certidão negativa de econômico Alvará de licença de localização e/ou funcionamento Guias diversas Guias de IPTU Guias de ISS Aqui você pode efetuar consultas diversas. Situação do contribuinte Validação de documentos

ESCOLA ONLINE

Cidadania | Educação

Aqui você pode consultar as informações referentes as Escolas do Município, Boletim de Notas e demais dados.

Estudos Privados

Meio Ambiente | Regulação Urbana | Saneamento Básico

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão   Este estudo foi realizado de forma privada pela empresa Desenvolver Engenharia e Meio

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.