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Serviço Público de Joaçaba
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Municipio de Joaçaba (SC).
Para ter acesso as informações, favor acessar o link.
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES / CONSULTA PRÉVIA
Alvarás, Certidões e Licenças
Habitação
Regulação Urbana
Procedimento referentes ao licenciamento de obras de edificações, conforme Lei Complementar nº 398/2019, regulamentado pelo Decreto nº 5.794/2019 e Lei Complementar nº 369/2018.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e
NF-e - O que é A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do ...
INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - CMC
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Aqui você encontra informações sobre inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC.
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