Carta de Serviços

do Município de Joaçaba

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Serviço Público de Joaçaba

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Público Alvo

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CIDADÃO

TURISTA

EMPRESA

SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Municipio de Joaçaba (SC). Para ter acesso as informações, favor acessar o link.

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES / CONSULTA PRÉVIA

Alvarás, Certidões e Licenças

Regulação Urbana

Procedimento referentes ao licenciamento de obras de edificações, conforme Lei Complementar nº 398/2019, regulamentado pelo Decreto nº 5.794/2019 e Lei Complementar nº 369/2018.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e

NF-e - O que é A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do ...

INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - CMC

Alvarás, Certidões e Licenças

Empresas e Negócios

Impostos e Taxas

Aqui você encontra informações sobre inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC.

Urgência e Emergência

→ Projetos de Lei - Tramitação

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