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Cartilha "Calçada Acessível"

Serviço recomendado para

O que é?

A cartilha "Calçada Acessível" foi elaborada para oferecer as diretrizes básicas sobre acessibilidade em vias públicas, a construção de calçadas e a instalação de mobiliários urbanos.

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Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura

(49) 3527-8816 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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