Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.
Serviço recomendado para

O que é?

Abaixo você pode consultar os Projetos de Lei enviados à Câmara de Vereadores de Joaçaba: 

PROJETO DE LEI DATA DE ENVIO DATA DE APROVAÇÃO DATA DE RETORNO AO EXECUTIVO Nº DA LEI DATA DE PUBLICAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 482 DE 25 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO.  26/05/2021        
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 483 DE 25 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO   26/05/2021        
PROJETO DE LEI Nº 3.836 DE 14 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 15/06/2021  21/07/2021  29/07/2021  5.428/2021 30/07/2021 
PROJETO DE LEI Nº 3.837 DE 14 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEIS DO ESTADO. 15/06/2021  23/06/2021  25/06/2021 5.421/2021  02/07/2021 
PROJETO DE LEI Nº 3.838 DE 21 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS. 21/06/2021 07/07/2021   12/07/2021 5.425/2021   14/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.839 DE 24 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA INTERVENÇÃO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE LIGAÇÕES DOMICILIARES À REDE PÚBLICA DE ESGOTO. 30/06/2021   07/07/2021  12/07/2021  5.426/2021 14/07/2021 
PROJETO DE LEI Nº 3.840 DE 29 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.  30/06/2021  29/07/2021  30/07/2021  5.429/2021  02/08/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 485 DE 24 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

30/06/2021         

PROJETO DE LEI Nº 3.841 DE 13 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AO MUNICÍPIO, RECEBIDOS POR DOAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 14/07/2021  21/07/2021 29/07/2021  5.427/2021  30/07/2021 

PROJETO DE LEI Nº 3.842 DE 27 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 28/07/2021        
Ver mais

Órgão / Entidade responsável

Gabinete do Prefeito

Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos